Quem pode solicitar atendimento pro bono?

Podem solicitar avaliação para atendimento pro bono:

• Pessoas em situação de vulnerabilidade financeira;

• Pessoas que, no momento, não possuem condições de arcar com honorários advocatícios;

• Demandas que envolvam direitos fundamentais, especialmente nas áreas de atuação do escritório.
  
  

O simples envio da solicitação não garante o atendimento pro bono.

Como funciona a análise dos pedidos?

Todos os pedidos passam por uma análise criteriosa, que considera, entre outros fatores:

• A natureza e a complexidade da demanda;

• O perfil socioeconômico do solicitante;

• A viabilidade jurídica do caso;

• A compatibilidade com as áreas de atuação do escritório;

• A disponibilidade da agenda profissional.
  
  

Após a análise, o solicitante será informado sobre a possibilidade — ou não — de atendimento pro bono.

Forma de atendimento

O atendimento pro bono pode ocorrer de forma:

• Integralmente gratuita; ou

• Parcialmente gratuita, a depender do caso concreto e da extensão da demanda.
  
  

Em todos os casos, a atuação é pautada pela ética profissional, pelo sigilo, pela responsabilidade técnica e pelo respeito à dignidade do assistido.

Importante saber

• A advocacia pro bono não substitui a atuação da Defensoria Pública;

• O atendimento pro bono não possui caráter permanente ou ilimitado;

• O escritório reserva-se o direito de encerrar ou não iniciar o atendimento, caso não estejam presentes os critérios necessários.